Desde o início da pandemia até julho, os governos federal e estadual liberaram mais de R$ 24 bilhões em créditos para subsidiar as empresas atingidas pela crise. Por meio dos principais programas públicos de crédito ao segmento empresarial, como o Pronampe, Pese, Fampe e Peac/FGI, a União liberou mais de R$ 23,73 bilhões em todo o País.
Já o governo do Estado informou ter concedido cerca de R$ 650 milhões em empréstimos, destinados, em sua maioria, aos setores mais vulneráveis da economia, como comércio, bares e restaurantes, serviços de beleza e eventos. Também ofereceu incentivos às empresas menores, optantes do Simples Nacional, que ganharam prazo de 90 dias para pagar o ICMS devido.
Alguns especialistas ouvidos pelo JC alertaram que esta prorrogação não foi estendida a empresas de maior porte, que tiveram de pagar o ICMS nas datas já estabelecidas, além de continuar emitindo documentos de apuração fiscal, como a GIA, sob pena de multa por atraso. O ICMS é a principal fonte de arrecadação do Estado e equivale, em média, a cerca de 18% do valor do faturamento das empresas.
“Claro que seria excelente se os governos tivessem feito mais pelos empresários, mas, certamente, todos nós pagaríamos uma conta ainda mais alta lá na frente. Para conseguir equilibrar suas contas, o poder público terá de aumentar impostos futuramente”, comenta o advogado Paulo Henrique Freitas, do escritório de advocacia Freitas Martinho.
Conjunto de medidas
O escritório em que ele atua ingressou com ações nas esferas federal e estadual, em nome de grandes empresas da cidade, para prorrogar o pagamento de tributos logo no início da pandemia. Porém, na sequência, o Ministério da Economia adotou um conjunto de medidas para combater os efeitos da pandemia, entre eles o adiamento do pagamento de impostos federais, como o PIS/Cofins e FGTS, e a suspensão temporária de pagamentos de parcelas de empréstimos contratados junto ao BNDES.
“Mesmo assim, a cobrança de alguns tributos foi mantida. Então, os juízes passaram a conceder liminares em favor das empresas. Porém, na segunda instância, o Tribunal de Justiça cassou estas decisões, diante do risco de redução drástica na arrecadação de receita tanto em âmbito federal quanto estadual”, acrescenta.
Somente para o governo do Estado, a perda de arrecadação em razão da pandemia está estimada entre R$ 19 milhões e 20 bilhões até o fim do ano. A União não informou a projeção de perdas em 2020. Além de prorrogar o pagamento de tributos, o governo federal concedeu diversas linhas de crédito aos empresários, como a voltada para investimentos e capital de giro dos pequenos negócios e outra para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual de até R$ 10 milhões. Além disso, criou o auxílio emergencial para complementar a renda dos trabalhadores mais vulneráveis.
Matéria publicada no Jornal da Cidade:
