O Escritório
A Freitas Martinho Advogados foi constituída para atuar nas mais diversas áreas do Direito, objetivando, principalmente, o oferecimento de serviços de alta qualidade na assessoria jurídica aos seus clientes.
Sobre Nós
Sempre fruindo de excelente reputação no mercado, sendo uma das líderes no interior paulista em seu segmento de atuação e, constantemente, preocupada com a eficiência de seus trabalhos, a Freitas Martinho Advogados procura manter seus profissionais sempre atualizados, através de treinamentos e cursos, além de investir em pesquisa e promover palestras e discussões em grupos temáticos, com a participação de seus membros. A estrutura é moderna, organizada, democrática e informatizada, o que estimula o trabalho em equipe, próprio da essência de seus fundadores. Da mesma forma, possui criatividade profissional, sempre inovando em suas atuações.
Galeria
Notícias
ANS amplia rol de procedimentos para transtornos globais do desenvolvimento
Em reunião extraordinária realizada na quinta-feira, 23/06, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou normativa que amplia as regras de cobertura assistencial para usuários de planos e seguro saúde com transtornos globais do desenvolvimento, entre os quais está incluído o transtorno…
Decreto exclui do imposto de importação o valor da capatazia
Na última terça-feira, o Presidente assinou o Decreto nº 11.090/2022, proposto pelo Ministério da Economia, que exclui da base de cálculo do imposto de importação (valor aduaneiro), o custo da capatazia em território nacional. A capatazia consiste na atividade de movimentação de mercadorias nas instalações…
STJ define que rol da ANS é taxativo
Em sessão de julgamento ocorrida na tarde de quarta-feira, dia 08/06/22, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retomou o julgamento de dois embargos de divergência que discutiam controvérsia sobre a natureza da lista de procedimentos de cobertura obrigatória instituída pela Agência Nacional…
A formalização da extinção da empresa individual da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
No último dia 31 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória nº 1085/21, que estabelece novas regras para o registro de títulos em cartórios, disciplinando um sistema eletrônico desses registros com conexão entre todos os ofícios do País. Seguindo sua tramitação constitucional,…
Dia Livre de Impostos busca conscientizar a população sobre a carga tributária.
Criado no ano de 2003 pela Câmara de Dirigentes Lojistas Jovem – CDL Jovem e organizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas – CNDL, o “Dia Livre de Imposto – DLI” acontece uma vez por ano em todos os Estados, mas apenas passou a ter…
Tribunal de Justiça de São Paulo Anula Contrato de Franquia Por Omissão de Informações na Circular de Oferta de Franquia
Em recente decisão proferida nos autos do processo nº 1032315-87.2020.8.26.0576, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a anulação de um contrato de franquia, em razão da omissão de informações relevantes por parte do franqueador. Em sua fundamentação,…