Foi anunciada na última terça-feira (30.04), a assinatura de uma Medida Provisória que visa conceder maior liberdade de operação e facilidades de exercício de atividades para pequenos empresários e startups. Ao…
O STJ utilizou os critérios de essencialidade e relevância e deverá ser adotado caso a caso, para definir quais os insumos que geram crédito de PIS / COFINS. Em recurso…
O Supremo Tribunal Federal, por analogia a Súmula 323-STF, está aplicando o entendimento de que é inexigível a prestação de garantia para liberação de mercadoria importada retida em face de…
Os motivos que levam os contribuintes a criarem pendências com o “Leão” são variados e vão desde erros causados por falta de atenção, até alterações no informe de rendimento pela…
Dentre os tributos incidentes na mercancia de combustíveis, estão os federais PIS/PASEP e a COFINS, pelos artigos 4º e 5º da Lei nº 9.718/98, recolhidos através de regime de tributação…
Sob a Relatoria do Ministro Luis Felipe Salomão, a 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça concluiu pela possibilidade de partilha de construção em terreno de terceiros. No caso prático…
Com o intuito de reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical, nos moldes concebidos pela Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista), o governo Bolsonaro editou a MP 873/19, extinguindo a possibilidade…
TESTAMENTO VITAL: instrumento que possibilita definir cuidados, tratamentos e procedimentos médicos que deseja ou não receber quando não puder manifestar sua vontade. Pouco conhecido na prática, o Testamento Vital é…
Seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, de que o ICMS não poderia ser incluído na base de cálculo de PIS/Cofins, uma vez que…
Foi publicada no Diário Oficial da União na data de 18/03/2019 a Lei 13.812/2019, instituindo a política nacional de busca de pessoas desaparecidas, com vigência a partir de sua publicação….
