A Perda de exclusividade do primeiro Mickey Mouse pela Disney e os prazos dos direitos autorais no mundo
Nos últimos dias, vários órgãos da imprensa mundial repercutiram a notícia de que, no próximo dia 1º de janeiro de 2024, a Walt Disney perderá a exclusividade sobre a primeira versão de seu personagem mais clássico, o Mickey Mouse. Isto porque, como esse desenho apareceu pela…
O Fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
A EIRELI foi criada pela Lei 12.441/2011, quando ainda não existia a possibilidade de composição de uma sociedade de responsabilidade limitada com apenas um sócio. Naquela época, quando alguém buscava empreender sozinho, com sua responsabilidade limitada ao valor aportado como capital social, precisava colocar um…
Sancionada a lei da Sociedade Anônima do Futebol
No dia 09/08/2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.193/21, publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União. A lei cria o Sistema do Futebol Brasileiro, mediante tipificação da sociedade anônima do Futebol (SAF). Trata-se de um novo modelo de sociedade anônima…
Podcast – Episódio 16: Execução frustrada da Fazenda Nacional autoriza pedido de falência
Já está disponível o bate-papo de Paulo Freitas e Carlos Martins discutindo a execução frustrada da Fazenda Nacional, que autoriza pedido de falência. ⠀Confira o conteúdo completo disponível no Spotify, Google Podcasts e Apple Podcasts!
A recuperação das micro e pequenas empresas
Confira o comentário de Carlos Martins sobre a recuperação das micro e pequenas empresas!
STF confirma a incidência de ISS sobre os Contratos de Franquia
Confira o comentário de Carlos Martins sobre o tema: STF confirma a incidência de ISS sobre os Contratos de Franquia.
Questão complexa
A pausa no futebol, com período sem jogos, fez com que diminuíssem também as receitas dos clubes. Com isso, várias equipes grandes e pequenas no Brasil inteiro vêm encontrando dificuldades para pagar os salários de jogadores, comissão técnica e demais funcionários, o que faz com…
A possibilidade de aumento do ITCMD em São Paulo e os seus reflexos
Confira o comentário de Carlos Martins sobre a possibilidade de aumento do ITCMD em São Paulo e os seus reflexos!
A nova lei de franquia
Confira os comentários de Carlos Martins sobre a nova lei de franquia.
S/A volta a ter que publicar
Em agosto de 2019, foi publicada a Medida Provisória nº 892, que dispunha sobre publicações empresariais obrigatórias. Como objetivo principal, o referido texto modificou o art. 289 da Lei 6.404.76 (a conhecida Lei da Sociedade Anônima), para determinar que as publicações dessas sociedades pudessem ser…