Áreas de atuação

ADMINISTRATIVO, CONSTRATOS PUBLICOS E REGULATORIOS

  • Apoio e orientação em processos de licitações;
  • Assistência na celebração de Contratos Administrativos;
  • Concorrências públicas;
  • Elaboração de Defesas e de Recursos em Autos de Infração e Notificações em órgãos como: Prefeituras, Procon, Ministério do Trabalho, Delegacias, Vigilância Sanitária.
  • Defesas e Recursos Administrativos referentes ao Código de Trânsito Brasileiro.

AGRONEGÓCIO

A Freitas, Martinho Advogados atende o agronegócio em toda a sua cadeira produtiva, assessorando produtores, exportadores e outras entidades do setor agrícola, envolvendo operações societárias, questões ambientais, tributárias, trabalhista, cível, imobiliário, dentre outras.

Oferece também assessoria jurídica em questões relacionadas a títulos de crédito ligados ao agronegócio, cobrança, judicial ou extrajudicial, de créditos decorres de contratos, projetos envolvendo instrumentos e garantias que tenham por objeto em commodities agrícolas, assim como auditoria em contratos agrários e gestão de riscos em contratos de arrendamento e de parceria rural.

COMÉRCIO INTERNACIONAL, DIREITO MARÍTIMO E ADUANEIRO

  • Consultoria jurídica relacionada ao Comércio Internacional, bem como, o aconselhamento preventivo e contencioso para casos de contratos de transporte e de afretamento de embarcações; avarias; hidrovias e navegação interior, principalmente “Tietê-Paraná”, seguros e meio ambiente; inclusive, no que tange o sistema administrativo aduaneiro e seus regimes especiais e atípicos; relativos a importação e exportação de produtos e serviços;
  • Assessoria jurídica em regimes aduaneiros; tributação e benefícios fiscais em comércio exterior; medidas sanitárias e fitossanitárias; barreiras técnicas ao comércio; prestação de serviços; valoração aduaneira e classificação fiscal.

COMPLIANCE, INVESTIGAÇÕES INTERNAS E ETICA CORPORATIVA

  • Acompanhamento jurídico junto a auditorias e investigações internas; com a realização de treinamentos; revisão e implementação de programas de compliancee políticas internas; experiência em estruturação de praticas de governança corporativa, com revisão de controles e acompanhamento de acordos de leniência.

CONTENCIOSO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM

  • Representação em processos contenciosos em geral, seja nos juízos Estadual e Federal, em todas as instâncias, seja por meio de arbitragem ou outras formas alternativas de solução de conflitos, de qualquer matéria que envolva nossa área de atuação;
  • Acompanhamento processual e assistência legal perante qualquer juízo ou Tribunal, inclusive Sustentação Oral;
  • Elaboração de pareceres, ações de indenização, reintegração, ações de cobrança, execução, danos morais, etc;
  • Orientação e encaminhamento de questões relacionadas ao consumidor, família e sucessões.
  • Acompanhamento e patrocínio pela Lei 9307/96 e disputas em juizo arbitral.

DIREITO ADMINISTRATIVO E PARCERIA PÚBLICO PRIVADA

  • Apoio e orientação em processos administrativos e judiciais em contratações com órgãos públicos;
  • Elaboração de defesas e de recursos em Autos de Infração e Notificações em órgãos públicos, tais como, Prefeituras, Procon, Vigilância Sanitária , ligadas ao Código de Trânsito Brasileiro;
  • Emissão de pareceres para empresas interessadas em formalizar alianças com o Poder Público, para participação em projetos e processos de investimentos;
  • Relação com o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), project finance e operações estruturadas;
    Representação do interesse dos clientes perante a Administração Pública;
  • Assistência na negociação de contratos e projetos governamentais e Parceria Público Privada (PPP’s).

DIREITO AERONAUTICO

  • Emissão de pareceres referentes à responsabilidade civil do transportador aéreo pela morte, lesão ao passageiro, extravio de bagagem ou atraso de carga;
  • Assessoria jurídica em geral, na preparação e na negociação de contratos;
  • Representação e acompanhamento em cobrança extrajudicial e judicial e ações de indenização;
  • Consultoria e contencioso de questões relacionadas ao dano moral no transporte aéreo;
  • Elaboração, negociação, análise de contratos que envolvam empresas de transporte aéreo.

DIREITO AMBIENTAL

  • Consultoria sobre legislação ambiental e crédito de carbono;
  • Assessoria e representação em processos administrativos e judiciais envolvendo temas de direito ambiental, considerando estratégias e soluções para redução do passivo e/ou adequação à legislação ambiental;
  • Assessoria para obtenção de licenças e autorizações ambientais, com interlocução junto aos órgãos governamentais de proteção ao meio ambiente e procedimentos administrativos específicos;
  • Assessoria para definição de estratégias e planos de ação visando o cumprimento da legislação ambiental, minimizando riscos, passivos e contingências;
  • Assessoria e orientação quanto à responsabilidade contratual ambiental em operações imobiliárias e outros ativos;
  • Assessoria jurídica na implementação de ESG(Environmetal, Social and Governance).

DIREITO BANCÁRIO E FINANCEIRO

  • Atuação em linhas de crédito bancário e comercial;
  • Reorganização de dívidas e recuperação de créditos;
  • Cessões de crédito;
  • Análise de contratos;
  • Garantias bancárias;
  • Fundos de investimento, ações e renda fixa;
  • Consórcios;
  • Operações de câmbio, de captação e de crédito em geral;
  • Leasing;
  • Relacionamento com o Banco Central do Brasil;
  • Securitização.

DIREITO CONTRATUAL

A equipe tem vasta experiência em negócios, com aptidão para acompanhar todas as etapas de uma negociação, em todos os tipos de contrato, oferecendo soluções eficazes. A assessoria envolve desde a redação, revisão, interpretação e negociação, com protocolos de intenção, contratos preliminares, memorando de entendimentos, até o contrato definitivo, além de total assessoria no pós contratual, seja com alterações, aditivos ou rescisões, seguindo os mais elevados padrões éticos.

Além do acompanhamento da negociação extrajudicial, a assessoria também está focada no contencioso, garantindo aos clientes total apoio em demandas judiciais que envolvam questões relacionadas ao direito contratual.

DIREITO DIGITAL E TECNOLOGIA

Prestamos consultoria jurídica relacionada ao direito e tecnologia, assessorando demandas judiciais correlatas, incluindo, mas não se limitando:

  • Propriedade intelectual e direitos autorais;
  • Proteção e segurança de dados, com implementação da LGPD;
  • Questões concorrenciais e regulatórias;
  • Tributação
  • Comércio eletrônico;
  • Contratos eletrônicos, assinaturas eletrônicas, certificação digital;
  • Herança digital;
  • Startups;
  • Incidentes de segurança, acesso não autorizado, provedores de conteúdo e direitos de titulares em reclamações sobre violação de direitos na internet, dentre outros.

DIREITO DESPORTIVO

  • Elaboração de contratos de patrocínio e licenciamento de uso de marca e de imagem, merchandising e marketing;
  • Elaboração de contratos de trabalho entre clubes e atletas;
  • Organização de empresas de promoções desportivas;
  • Representação em processos administrativos e judiciais;
  • Assessoria em geral a empresas, clubes, agentes e profissionais da área esportiva;
  • Constituição de Sociedade Anônima de Futebol (SAF).

DIREITO DO TRABALHO

  • Assessoria consultiva em rotinas empresariais (departamento pessoal, recursos humanos, diretorias) e avaliação de risco de passivos trabalhistas;
  • Compliance trabalhista;
  • Due diligence em operações societárias;
  • ESG nas relações de trabalho;
  • Assessoria contenciosa estratégica em demandas trabalhistas perante a Justiça do Trabalho com acompanhamento em todas as fases (defesas, impugnações, audiências, recursos, cálculos, negociações etc);
  • Atuação perante os Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Superiores em Brasília para reuniões com Desembargadores e Ministros, além de sustentações orais;
  • Assessoria integral em demandas administrativas (fiscalizações, autos de infração, inquéritos civis) junto ao Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos na via administrativa;
  • Representação perante sindicatos, para negociações pontuais individuais ou coletivas;
  • Assessoria jurídica preventiva empresarial no campo da saúde e segurança ocupacional.

DIREITO ECONÔNICO E CONCORRENCIAL

  • Assessoria jurídica em relação a Lei de Defesa da Concorrência;
  • Consultoria jurídica referente ao Direito do Consumidor, Abuso do Poder Econômico, Atos de Concorrência Desleal, Atos de Concentração, Dumping, subsídios e Infração à Ordem Econômica;
  • Representação junto a órgãos de Defesa do Direito Econômico, tais como CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica);
  • SECON (Departamento de Defesa Comercial);
  • SDE (Secretaria de Direito Econômico;
  • SECEX (Secretaria de Comércio Exterior).

DIREITO ELEITORAL EMPRESARIAL

  • Aconselhamento jurídico na elaboração de defesas, impugnações, recursos, sustentações orais; inclusive, no que se refere à doação e propaganda eleitoral.

DIREITO EMPRESARIAL

  • Elaboração de consulta e pareceres para sociedades empresarias;
  • Assessoria jurídica nas relações e práticas empresariais;
  • Execução e habilitação de crédito em falências e recuperação judicial ou extrajudicial;
  • Assessoria jurídica em processos falimentares e recuperacional;
  • Turnaround, assessorando empresas em reestruturação de dívidas, reorganizações extrajudiciais, alienação de ativos e obtenção de financiamentos;
  • Elaboração e análise de contratos de prestação de serviços, representação comercial, fornecimentos, distribuição, empréstimos, contratos sociai, estatutos, atas, compra e venda mercantil;
  • Atuação em processos contenciosos;
  • Compra e venda de ativos;
  • Orientação sobre títulos de crédito;
  • Análise da regularidade na escrituração de livros empresariais;
  • Assessoria na constituição das sociedades empresariais; Holding, SPE(Sociedade de Propósito Específico), SPC(Sociedade em Conta de Participação), SAF(Sociedade Anônima de Futebol).
  • Elaboração de contratos e/ou ações de cisão e fusão / incorporação de sociedades e aquisição de empresas (M&A).

DIREITO IMOBILIÁRIO E INVESTIMENTOS FLORESTAIS

  • Elaboração de contratos específicos em negociações relativas a mercado imobiliário, em geral, envolvendo compra e venda de propriedades urbanas, rurais e de florestas, inclusive, sua regularização fundiária e elaboração de projetos para exploração de madeira ou florestais, com operações de alienação fiduciária em garantia, arredamento ou qualquer outra forma viabilizadora da vontade dos contratantes, podendo, dependendo as circunstâncias, utilizar da securitização de recebíveis, sob a forma de fundos de investimento de direitos creditórios ou imobiliários;
  • Assessoria em contratos particulares ou escrituras públicas;
  • Assessoria em loteamentos ou incorporações imobiliárias;
  • Análise e emissão de pareceres relativos a escrituras, contratos de compra e venda de imóveis, locação, loteamentos, condomínios, resorts, hotéis, shoppings centers;
  • Atuação junto a cartórios de registros de imóveis e tabelionatos.

DIREITO MINERÁRIO

  • Acompanhamento de processos administrativos e judiciais referente as normas de Direito Minerário;
  • Assessoramento de clientes junto a processos em trâmite perante o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM);
  • Elaboração de pareceres e consultas referente a Consolidação Normativa recentemente implementada pelo DNPM e legislações pertinentes.

DIREITO PENAL E ECONÔMICO

  • Assessoria de pessoas físicas com cargos de diretoria e membros de conselho de administração e fiscal de sociedades empresarias, em questões criminais.
  • Atuação na área de consultoria jurídica no campo penal e processual penal, em especial em crimes contra a ordem tributária e econômica, o sistema financeiro nacional, crimes contra o mercado de capitais, as relações de consumo e crimes falimentares;
  • Atuação em crimes praticados pela internet contra a propriedade imaterial, crimes contra o meio ambiente, a administração pública, licitações públicas e eleitorais.
  • Atuação junto aos Ministérios Públicos Estaduais e Federal, Polícias Estaduais e Federal, Comissões Parlamentares de Inquérito.

ENERGIA ELETRICA

  • Elaboração, negociação, exame e assessoria em contratos de prestação de serviços em matéria de energia;
  • Emissão de pareceres e consultoria em assuntos regularizadores, atuando, por exemplo, em processos de revisões tarifários;
  • Consultoria jurídica no relacionamento com agências reguladoras, órgãos governamentais, entidades ambientais, proprietários de imóveis;
  • Atuação em negociações referentes a contratos de fornecimento de energia, bem como revisões de contratos relacionados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
  • Tratamento fiscal e acompanhamento junto à ANEEL.

ESG - ENVIRONMENTAL, SOCIAL AND GOVERNANCE

  • No Brasil ASG – AMBIENTAL, SOCIAL E GOVERNANÇA, o escritório oferece assessoria jurídica nas iniciativas de impacto social e investimentos responsáveis em assuntos ligados a meio-ambiente, mudanças climáticas, direitos humanos e governança corporativa.

ETANOL E COMBUSTÍVEIS

  • Assessoria jurídica na aquisição de participações de empresas do setor etanol e combustíveis, através da orientação em contratos de arrendamentos, inclusive, com área multidisciplinar no que tange as questões tributárias e societárias.

FAMILIA, SUCESSAO E GESTÃO PATRIMONIAL

  • Orientação de questões e representação/acompanhamento de processos referentes a regime de bens, casamento, união estável, guarda e visitação de filhos, destituição/constituição do poder familiar, dissolução do matrimônio, pensão alimentícia, partilha de bens;
  • Orientação sobre adoção e reconhecimento de filiação socioafetiva;
  • Representação e acompanhamento em procedimentos judiciais na área sucessória, testamento, inventários, arrolamentos e alvarás;
  • Inventário Extrajudicial e Judicial;
  • Elaboração de pareceres a consultas de direito de família e direito de sucessões.
  • Planejamento sucessório;
  • Testamento patrimonial e vital.

IMIGRAÇÃO

  • Acompanhamento jurídico da situação do estrangeiro e sua respectiva remuneração empregatícia.

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

  • Assessoria jurídica para implementação de Projeto de Boas Práticas de Governança em Proteção de Dados, com a adoção dos procedimentos e diretrizes exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mediante formação de comitê interno, designação de Data Protection Officer (DPO), elaboração e análise de contratos entre as empresas e seus colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores, orientações a respeito do tratamento de dados pessoais (coleta, armazenamento, transferência, eliminação dos dados pessoais),  desenvolvimento de documentação essencial como data mapping e relatório de impacto à proteção de dados, entre outras atividades;
  • Acompanhamento jurídico das empresas junto a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de incidente ou vazamento de dados;
  • Acompanhamento jurídico perante órgãos de proteção, em casos de reclamações por vazamento ou suspeita de vazamento de dados;
  • Assessoria jurídica judicial na defesa dos interesses das empresas em caso de instadas a responder em ações cíveis e ou trabalhistas de reparação de danos;
  • Acompanhamento junto a Delegacias ou Promotorias Públicas em caso de vazamento de dados e acompanhamento em inquéritos policiais ou denúncia por eventual repercussão criminal.

MARÍTIMO E ADUANEIRO

  • Consultoria jurídica relacionada ao direito marítimo, aduaneiro e portuário, sob o aconselhamento preventivo e contencioso para casos de contratos de transporte e de afretamento de embarcações; avarias; hidrovias e navegação interior, principalmente “Tietê-Paraná”, seguros e meio ambiente; com orientação em  direito internacional marítimo; inclusive, no que tange o sistema administrativo aduaneiro e seus regimes aduaneiros especiais e atípicos; relativos a importação e exportação de produtos e serviços.

MERCADO E CAPITAIS

  • Elaboração de pareceres quanto à possibilidade de abertura de capital de sociedades junto à Comissão de Valores Mobiliários, lançamentos de ações, opções, debêntures, etc.;
  • Elaboração de projetos;
  • Representação em processos administrativos e judiciais na área de mercado de capitais;
  • Operações de bolsas de valores;
  • Consultivo na regulamentação do mercado de capitais.

PETROLEO E GAS

  • Aconselhamento jurídico no segmento de petróleo e gás, inclusive pela prática adquirida por mais de 20 anos de dedicação ao maior player do segmento de gás, principalmente no que se refere a distribuição de GLP;
  • Assessoria de empresas em processos de fusão,  incorporação e cisão do setor de petróleo e gás natural, inclusive, realizando due diligence redigindo os respectivos contratos societários.

PREVIDENCIARIO EMPRESARIAL

  • Assessoria jurídica na defesa administrativa de contribuições previdenciárias, bem como, atuação em processos judiciais na cobrança de valores indevidamente recolhidos ou não pagos;
  • Representação e acompanhamento em ações judiciais no tocante à matéria previdenciária.

PROPRIEDADE INTELECTUAL, MARCAS E PATENTES E FRANQUIAS

  • Registro de marcas e patentes;
  • Elaboração de contratos de licenças de marcas e patentes;
  • Elaboração, negociação e implementação de contratos de franquias;
  • Processos administrativos e judiciais envolvendo principalmente infrações de marcas e patentes;
  • Consultoria relativa a franquias, nomes comerciais, publicidade indevida, propaganda enganosa, direitos do autor;
  • Processos no INPI;
  • Prestação de serviços a redes de franquias, em questões consultivas ou contenciosas.

REESTRUTURAÇÃO E INSOLVÊNCIA

  • Assessoria jurídica na busca de ativos de empresas em dificuldade econômico financeira, recuperação extrajudicial, judicial e de massa falida;
  • Elaboração de contratos de cessão de crédito;
  • Representação de credores, visando a recuperação de créditos, participação em Assembleias Geral de Credores (AGC) e Comitês de Credores;
  • Análise de Acordos e Planos de Recuperação e demais atos administrativos e judiciais ligados a Lei 11.101/2005, alterada pela 14.112/2020.

SEGURO E RESSEGURO

Assessoramos estruturação de negócios que envolvam seguro e resseguro, sejam em operações societárias, compra e venda de carteiras, elaboração ou orientações em contratos, pareceres, representação em processos administrativos ou judiciais, sinistros, consultorias para questões regulatórias, dentre outros.

Condução de negociações extrajudiciais e demandas judiciais ou arbitrais.

TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO EMPRESARIAL

  • Contencioso Administrativo: Consultoria na interpretação de leis federais, estaduais e municipais;
  • Acompanhamento e assessoria em fiscalizações fazendárias;
  • Acompanhamento de precedentes relevantes;
  • Assessoria jurídica junto ao Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF) e Tribunal de Imposto e Taxas do Estado de São Paulo (TITSP);
  • Contencioso Judicial: Acompanhamento e realização de defesas de cobranças constituídas, visando a anulação ou diminuição das cobranças;
  • Ajuizamento de demandas visando a recuperação de créditos tributários / previdenciários, devidamente calcadas de segurança jurídica;
  • Assessoria em legislação previdenciária;
    Representação e acompanhamento em ações judiciais no tocante à matéria previdenciária;
  • Análise e elaboração de contratos / planos de previdência privada.
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